Segundo Sobral Pinto:
Justiça não se mendiga - pede-se
não se implora - reclama-se, exige-se
não se agradece - aceita-se
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Em Tempo
O princípio da insignificância não se confunde com o furto privilegiado. O primeiro é causa de reconhecimento de atipicidade da conduta; o segundo, uma vez admitido, resulta na redução da pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário